- A emancipação da colônia Blumenau

A EMANCIPAÇÃO DA COLÔNIA BLUMENAU

O Prólogo e as Conseqüências

[...] A palavra emancipação, no âmbito da organização político-administrativa, deve ser interpretada como “tornar-se autônomo”. Mas tal autonomia pode,quando alusiva às colônias, ter desempenhos e conseqüências diferenciadas. Assim, exemplificando, por ocasião de sua emancipação, Blumenau tornou-se de imediato um município autônomo, enquanto que outras colônias, tais como: São Pedro de Alcântara, Isabel, Teresópolis, etc., foram anexadas, somente como comunidades, a outros municípios. Nas colônias ainda menores, a autonomia nada mais significou que a supressão, por parte do governo, dos benefícios e privilégios concedidos aos colonos que passaram, daí em diante, a depender exclusivamente de si próprios e ainda tendo que pagar impostos, etc.

No passado, habitualmente, o progresso de uma povoação iniciava sob a influência religiosa (já que a religião católica era a oficial), com sua elevação para “Freguesia” (também chamada Paróquia), e para tanto era necessária a autorização do bispo diocesano, responsável pela circunscrição eclesiástica. O requisito indispensável à elevação, era o da preexistência de uma capela erguida pelos moradores. Na transformação para freguesia , a ela sempre davam o nome de padroeiro, que costumeiramente precedia o topônimo em questão. Tal prática importava, com frequência, em que a denominação original, com o tempo, fosse quase esquecida, mormente se o nome do santo fosse muito extenso. Em muitas destas freguesias, logo a seguir, instalavam um juizado de paz e um distrito policial, quando não o instauravam no próprio ato da criação. Contrariamente, isso não ocorreu em Blumenau, quando da fundação, porque por vários anos não houve motivo algum para existir uma paróquia católica, pois toda a população inicial era praticamente composta só de protestantes.

Na ocasião da fundação de Blumenau, a Província de Santa Catarina contava, ao todo, com 7 (sete) municípios, infra-arrolados, com sua respectiva arrecadação anual.

Arrecadação Anual em Rs

1) Desterro ............................... Rs 4:312$924

2) Laguna ................................. 880$519

3) São Francisco ....................... Desconhecido

4) Lages .................................... 480$800

5) São José ................................288$094

6) São Miguel ............................ 548$400

7) Porto Bello .............................   50$800

A arrecadação provincial foi, no mesmo ano, de Rs 85:280$000. A respeito do número de habitantes, não há dados daquela época. No ano de 1856, em toda Santa Catarina, a população era de:

Brasileiros ................................  87.914

Estrangeiros .............................    5.008

Escravos ..................................   18.187

Total........................................... 111.109

A atual cidade de Itajaí era uma freguesia que, juntamente com Blumenau, pertencia a Porto Bello. Mas os limites eram diferentes dos atuais. Assim, o distrito de Itapocoroy, ao norte da embocadura do Itajaí, não pertencia a Porto Bello, mas sim, a São Francisco do Sul e, só por ocasião da fundação do município de Itajaí, no ano de 1858, lhe foi transferido.

O Poder Judiciário em santa Catarina subordinava-se, até 1873, ao Tribunal Superior do rio de Janeiro, enquanto a própria Província dividia-se em duas comarcas, a do Norte e a do Sul, a primeira com sede em São Francisco e a ultima em Desterro.

A comarca era jurisdicionada, como ainda hoje, por um juiz de direito e, na hierarquia descendente, havia os juízes municipais, cuja instância, desde 1891, não existe mais em Santa Catarina. Ademais, nem todo município ou “Termo”, como se chamava na divisão circunscricional e judiciária, possuía recinto forense que comportasse dependências judiciais necessárias aos despachos resolutórios de um juiz municipal. E ocorria, então, que vários municípios eram reunidos num só “Termo”, ou ainda em diversos, então declarados, “Termos Reunidos”. A Comarca do Norte, à qual Blumenau pertencia, era composta dos “Termos Reunidos” de São Francisco e Porto Bello, de forma que havia um só juiz municipal que tinha fórum em São Francisco. Os juízes de paz eram subordinados ao juiz de direito e, juntos, formavam a primeira instância. Os juízes de paz, como ainda hoje, eram cidadãos eleitos, pertencentes a qualquer classe. Pelo decreto de 28 de abril de 1836 foi estatuído que, em cada distrito, juntamente com a eleição dos vereadores do município, fossem eleitos dois juízes de paz, que faziam revezamento, substituindo-se mutuamente a cada ano, durante os quatro de mandato. Assim, no impedimento de um, havia sempre substituto e, somente quando ambos estivessem impedidos, os cidadãos que haviam recebido número de votos imediatamente inferiores passavam a prestar o serviço.

Na Colônia Blumenau, o próprio Dr. Blumenau exerceu, no principio, as funções de autoridade julgadora, arbitrando nas questões em que se tratasse de assuntos corriqueiros, sendo os demais e os casos especiais, da competência do juiz de Itajaí, que então exercia a autoridade. O Dr. Blumenau elaborou um registro dos nascimentos e celebrava casamentos provisórios, até que estes encargos, a partir de 1857, foram assumidos pelo Pastor Oswald Hesse, que chegou a Blumenau em julho do mesmo ano.

Um ano mais tarde, a Colônia Blumenau foi elevada a distrito de paz. No entanto, o presidente da Província retardou a eleição de um juiz de paz, porque não havia o necessário número de eleitores. Tal foi o motivo por que, só no ano de 1878, Blumenau foi oficialmente elevada a Freguesia, enquanto que, por decreto assinado em 25 de abril de 1861, o lugar São Pedro Apóstolo de Gaspar, sob as mesmas condições, bastante antes alcançou a categoria de Distrito de Paz. Blumenau, quando da sua elevação a Freguesia, recebeu como patrono São Paulo, passando a denominar-se “Freguesia de São Paulo de Blumenau”.

A emancipação da Colônia Blumenau não sobreveio tão rápida e inesperadamente como geralmente se afirmava e é uma matéria que foi anteriormente amplamente discutida e esclarecida. Oficialmente ouvir-se falar da emancipação, pela primeira vez,no relatório do presidente em 1879, quando o titular Lourenço Cavalcanti de Albuquerque diz:

“É necessário emancipar o mais rápido possível a Colônia, mesmo que só parcialmente”. E o Dr. Blumenau já havia entregue proposta neste sentido a qual, através do presidente da Província, foi apresentada ao Ministro da Agricultura (se a emancipação sucedeu realmente por influência desta proposta, não foi possível verificar nos outros relatórios).

Depois dessa iniciativa do Dr. Blumenau, sabe-se que houvera diversas medidas adotadas pelo Ministro da Agricultura, que não deixavam dúvida quanto a seu firme propósito de concluir a emancipação de Blumenau. Como indício desse propósito, citamos, por exemplo, o ato governamental que, através do Aviso expedido em 23 de agosto de 1879, demitiu Henrich Krohberger do cargo de arquiteto da direção, e também a dissolução da Companhia de Guardas e Caçadores de Bugres, que estava sob o comando do Capitão de Mato Friedrich Deeke. Em novembro do mesmo ano, foi extinta a Comissão de Medição de Terras, composta pelo engenheiro Dr. João Maria de Almeida Portugal e o agrimensor Manoel Dias da Cruz Lima e , finalmente pelo Decreto de 26 de abril de 1880, foi oficializada a emancipação parcial da Colônia, até a localidade de Aquidaban.

A Assembléia Provincial, pouco antes, oficializou a criação do município de Blumenau. O respectivo decreto tem o seguinte teor:

Decreto nº 860, de 4 de fevereiro de 1880. [...]

Dados extraídos do livro O município de Blumenau e a história de seu desenvolvimento. Escrito em 1917 por José Deeke/reeditado -Blumenau Nova Letra,1995 e revisado por Niels Deeke, neto de José.

Ficha Catalográfica elaborada pela Fundação "Casa Dr. Blumenau" - Blumenau - SC

Título original "Das Munizip Blumenau und seine Entwickelungsgeschichte", José Deeke, 1917.

Arquivo de Adalberto Day